Home- busca: Ato Institucional nº. 5
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2015 - 15:28
Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES
No caso, a impetrante não indicou qual o ato de efeitos concretos da autoridade impetrada teria
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 16:55
Banco deve indenizar funcionária excluída das premiações de 30 anos de casa
A reclamante conseguiu demonstrar que foi vítima de ato discriminatório por parte do banco
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:01
Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa?
mercado devem evitar o ato de simplesmente criar outra empresa sem qualquer cautela jurídica, pois não
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:45
Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa
descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 18:37
Negado pedido liminar de indeferimento de CEBAS ao PRÓ-TAMAR
O ponto omisso versava sobre a pretensão de suspensão de ato do Conselho Nacional de Assistência
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:44
Município de Manhuaçu confessa dívida com FGTS e processo volta a MG
, caracterizou renúncia tácita, ?porque é ato incompatível com a prescrição"
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
Região (MG) de multa por ?litigância de má-fé?e por ?ato atentatório à dignidade da Justiça? em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:35
Dívida ativa: CNJ recomenda que tribunais regulamentem protesto extrajudicial de débitos
Os tribunais de Justiça (TJs) deverão editar ato normativo que regulamente a possibilidade de
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:50
Ordem gaúcha promove desagravo público a advogado injuriado por juiz de Estância Velha
O ato teve início em Novo Hamburgo, no Salão de Eventos da ACI-NH, e logo após o advogado e membros
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:47
MPF opina pela equiparação da união homossexual à união estável
próprio para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, Sérgio
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:02
Ministro arquiva HC de deputado federal que tentava extinguir inquérito
deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) contra ato do também ministro do Supremo Carlos Alberto
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 12:13
Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória
, prevista no art. 10, inciso II, item ?a?, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), às
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:49
Câmara Cível do TJMA não pode determinar que magistrado se inscreva em curso de Direito
como ato administrativo disfarçado de decisão judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).
liminar, contra ato do Juiz Corregedor do 3º TRT proferido em sede de reclamação correicional, em que
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:46
Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa
justa causa - insistindo na tese de que o ato de insubordinação do reclamante, que teria dirigido ao
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.
A indenização por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:18
É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais
ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 10:55
TST revoga suspensão de prazos da União
O Tribunal Superior do Trabalho revogou, por meio do Ato SETPOEDC-GP Nº 250/2008, a suspensão das
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 18:34
PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem
O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:02
Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic
unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.
